Caracterização do Fórum Interparlamentar de Economia Solidária das Américas
O conceito do Fórum Interparlamentar das Américas corresponde a uma forma de encontro, virtual e presencial, dos parlamentares do Continente comprometidos com o desenvolvimento do setor cooperativo e da Economia Solidária como um todo.
O Fórum é um canal de comunicação permanente sobre questões doutrinárias, legais, acadêmicas, parlamentares e governamentais que ocorrem no setor da economia solidária do Continente, para despertar o interesse de legisladores, comissões parlamentares e órgãos de apoio técnico que conduzem questões relacionadas a o setor solidário.
O coração do Fórum Interparlamentar consiste nas agendas parlamentares cooperativas presentes nos parlamentos do Continente. Entendendo que essas pautas parlamentares são constituídas por aqueles projetos de lei que podem afetar o desenvolvimento do setor solidário, independentemente de sua origem e estado em que se encontrem.
Objetivo geral
O objetivo central do Fórum Interparlamentar das Américas é fortalecer as relações entre os Parlamentos das Américas, o movimento cooperativo e o setor solidário continental, por meio do intercâmbio de informações sobre as respectivas agendas, para promover seu desenvolvimento.
Os objetivos específicos
1) compartilhar documentos, bem como experiências e iniciativas que possam ser implementadas e que beneficiem o setor cooperativo e a economia solidária nas diferentes instâncias legislativas;
2) influenciar as políticas dos governos nacional, regional e local para o desenvolvimento do setor cooperativo e da economia solidária;
3) Divulgar as reformas legislativas que permitem estabelecer um quadro legal adequado para o desenvolvimento das cooperativas e da economia solidária em cada um dos países.
funções
Para cumprir seus objetivos, o Fórum Interparlamentar é concebido com as seguintes funções:
- trocar informações virtuais sobre agendas parlamentares relacionadas ao setor cooperativista e à economia solidária,
- divulgar a agenda parlamentar cooperativista e de economia solidária e a respectiva documentação,
- promover a presença e participação dos membros do Fórum nas reuniões que se realizam a cada dois anos, bem como nos eventos e atividades organizadas pelas Cooperativas das Américas ou pelos parlamentos regionais e nacionais
- divulgar informações atualizadas sobre temas de interesse do Fórum.
De acordo com suas funções, o Fórum Interparlamentar fortalecerá as relações: - internamente: entre os parlamentares interessados no desenvolvimento do setor cooperativo e da economia solidária nos países das Américas, bem como entre os órgãos técnicos correspondentes,
- entre o Fórum Interparlamentar com os órgãos consultivos, administrativos e judiciais dos países, por exemplo: "Ouvidoria" e Sala Constitucional,
- entre o Fórum Interparlamentar e institutos e agências nacionais e internacionais de desenvolvimento cooperativo e economia solidária,
- entre o Fórum Interparlamentar e as Cooperativas das Américas.
Fundo
Por sua natureza, valores, princípios e características, as cooperativas são uma alternativa eficaz para o desenvolvimento sustentável de muitas comunidades nas Américas e contribuem direta e participativamente para a melhoria da qualidade de vida de seus povos. Para tanto, o Escritório Regional da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (Cooperativas das Américas), no âmbito das Conferências Regionais, tem convocado desde 2003 diversos Encontros de Parlamentares, o que tem permitido o estreitamento dos vínculos sindicais e o intercâmbio entre legisladores e o movimento cooperativo e a economia solidária continental.
Nesses Encontros os participantes discutiram questões relacionadas à economia solidária e ao papel das cooperativas; Normas Internacionais de Contabilidade; Advocacy Político e Políticas Públicas e financiamento para o desenvolvimento cooperativo. Como resultado dessas discussões, os parlamentares se manifestaram a favor do estímulo à promoção, proteção e exercício do modelo cooperativista em cada um de seus países. Além disso, comprometeram-se a influenciar os governos nacional, regional e local para que as cooperativas sejam incorporadas às políticas públicas como um modelo alternativo de negócio, promovendo reformas legislativas que permitam o estabelecimento de um marco legal adequado para o desenvolvimento do movimento na região. Da mesma forma, foi proposto que na educação oferecida aos jovens, seja incentivado o ensino dos valores e princípios cooperativistas e sua prática empresarial. Em cada um dos Encontros foi elaborada uma Declaração, na qual se manifesta a afinidade dos participantes com a filosofia do movimento cooperativo.
A realização destes Encontros de Parlamentares Latino-Americanos tem permitido avaliar os avanços obtidos a partir das Declarações assinadas em cada um, trocar opiniões e experiências sobre o desenvolvimento do setor cooperativo nos diferentes países, analisar as perspectivas do cooperativismo modelo empresarial no contexto da globalização, bem como refletir sobre as limitações do quadro legal das cooperativas e das políticas públicas de fomento, desenvolvimento e desenvolvimento setorial em cada um dos países.