O que é a Rede de Organismos de Promoção, Desenvolvimento, Regulação, Fiscalização e/ou Crédito Cooperativo?
O conceito de Rede corresponde a uma forma de encontro, virtual e presencial, das Entidades de Promoção, Desenvolvimento, Regulação, Fiscalização e/ou Crédito Cooperativo para o estreitamento das relações entre estas e o movimento cooperativo.
As Organizações de Promoção, encarregadas de fiscalizar a natureza jurídica e a atividade das empresas de economia social, trabalham com padrões de qualidade que visam proteger os interesses dos associados e da comunidade, gerando confiança e ratificando o fortalecimento do modelo cooperativo como instrumento válido e válido. alternativa para o desenvolvimento econômico e social dos povos.
A Rede de Entidades de Promoção pretende constituir-se como um mecanismo de intercâmbio permanente de experiências, informação e comunicação entre as Entidades existentes na região.
Objetivo Geral:
Sistematizar o processo de intercâmbio regional entre as Organizações de Promoção, Fomento, Supervisão, Regulação e/ou Crédito Cooperativo da América Latina, nos pontos que de comum acordo foram subscritos nas Declarações das Reuniões realizadas no âmbito das Conferências Regionais e/o Cúpulas convocadas pelo ACI-Américas entre 2007 – 2012, a fim de facilitar seu acompanhamento e medir o resultado do papel de advocacy desempenhado pelas Organizações.
Objetivos específicos:
- Identificar os pontos de acordo firmados nas declarações das Assembleias.
- Auxiliar na definição de pontos de interesse para estabelecer a estrutura e funcionamento da Rede, bem como o relacionamento com as Cooperativas das Américas.
- Recomendar os mecanismos de intercâmbio permanente de experiências, informações e comunicação entre as Organizações existentes na região.
- Promover a importância das Organizações para a promoção, desenvolvimento e supervisão das cooperativas nos países da região de acordo com a Rec. 193 da OIT.
Os objetivos da Rede incluem, mas não estão limitados a:
- Enfatizar que o desenvolvimento saudável e adequado das cooperativas não pode ser alcançado sem regulamentação e supervisão especializada adequada, tendo em conta a sua natureza jurídica especial.
- Continuar com o processo de purificação dos cooperados, ou seja, incentivar os cooperados que se inspiram e praticam os valores e princípios cooperativistas e cumprem integralmente a lei. Consequentemente, não é compartilhada a existência de organizações que utilizam o nome cooperativo para desenvolver atividades distantes da essência cooperativista.
- Rejeitar a utilização do modelo cooperativista para fugir do cumprimento da legislação trabalhista e/ou tributária ou qualquer outra finalidade contrária aos princípios e valores cooperativistas.
- Promover, nos respectivos governos, o cumprimento das normas internacionais em favor das cooperativas, incluindo a Recomendação 193 da OIT
- Desenvolver sistemas de informação para cooperativas, que facilitem a supervisão e desenvolvimento de programas de fomento, desenvolvimento e crédito cooperativo.
- Colaborar no desenvolvimento de métodos e procedimentos por parte das organizações para garantir o funcionamento ideal dos valores cooperativos, governança e controle social das cooperativas.
- Convidamos todas as Organizações de Promoção, Desenvolvimento, Fiscalização, Regulação e/ou Crédito Cooperativo do continente americano a formalizar sua vinculação a esta Rede por meio de comunicados oficiais das resoluções de seus órgãos competentes.
Comissão de Coordenação
A Comissão Coordenadora da Rede serve de elo para o acompanhamento de cada uma das atividades da Rede com os diferentes membros atuais e potenciais. Além disso, sua principal função é preparar a proposta dos documentos necessários para formalizar a Rede.
O Comitê foi integrado por representantes de Organizações de Solidariedade da Colômbia, Fundo de Proteção do México, IPACOOP do Panamá, CDCOOP de Porto Rico e IDECOOP da República Dominicana.