O seu objetivo é criar um quadro jurídico que os promova e permita o seu crescimento, valorizando os múltiplos contributos que apresentam para a sociedade como um todo. O projeto cita a Declaração da VI Cúpula Cooperativa das Américas e o trabalho da Redacoop.
A XXXVIII Assembleia Ordinária e Comemorativa do 60º aniversário do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino) aprovou uma lei modelo sobre cooperativas alimentares.
O documento indica que as cooperativas agroalimentares são uma espécie de sociedade cooperativa legalmente constituída, que prossegue o objetivo de utilização comum pelos seus associados de todos os meios destinados a facilitar ou desenvolver a atividade económica de obtenção de alimentos e produtos agrícolas.
Da mesma forma, estas cooperativas e outras entidades do sector procurarão incorporar ferramentas tecnológicas nos seus processos produtivos, comerciais e administrativos para melhorar a sua competitividade, eficiência e sustentabilidade.
“As cooperativas contribuem para o desenvolvimento dos países da região da América Latina e do Caribe há décadas. São organizações representativas da economia social e solidária, que desde as suas origens e filosofia estão em plena sintonia com o desenvolvimento sustentável e os seus três pilares: económico, social e ambiental. Participam em vários setores de atividade, tanto em contexto rural como urbano, sendo o setor agroalimentar um de particular importância”, sustenta o projeto.
Os parlamentares da América Latina e do Caribe também aprovaram leis sobre Inteligência Artificial (IA), a promoção da agroecologia, a responsabilidade parental na legislação familiar e na prevenção, e a sanção e erradicação do racismo e da discriminação racial.
Transformação dos sistemas alimentares
“As cooperativas podem desempenhar um papel central na criação de cadeias de valor éticas e sustentáveis que sejam mais resilientes, bem como na transformação dos sistemas alimentares”, afirma o projeto de lei.
O documento também destaca que “as cooperativas estão exercendo uma verdadeira liderança na reconstrução das economias da região da América Latina e do Caribe diante da situação atual e contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável e inclusivo”.
Nesse sentido, cita a Declaração Final da 6ª Cúpula das Cooperativas das Américas, realizada no Paraguai em outubro de 2022, na qual as cooperativas foram convidadas a “promover a Agenda de Desenvolvimento Sustentável e suas aplicações específicas em termos de acesso à informação ambiental, criação de sistemas alimentares sustentáveis e trabalho digno para mitigar o efeito das alterações climáticas.”
Consultas e contribuição técnica
O projeto também inclui o trabalho da Rede de Cooperativas Agrícolas das Américas (Redacoop), da Comissão de Direito Cooperativo e da Rede de Parlamentares pelas Cooperativas das Américas, entre outros órgãos regionais que interagiram em 2022 com a FAO.
Foi um processo de consulta realizado por esta organização das Nações Unidas, através do seu Escritório Regional para a América Latina e o Caribe e do seu Escritório Jurídico, e cujos resultados foram entregues ao Parlatino como parte de sua aliança de cooperação técnica para a atualidade. sobre Cooperativas Agroalimentares na América Latina e no Caribe.
